O governo brasileiro projeta lançar, no segundo trimestre de 2025, um banco de dados centralizado com informações sobre pessoas proibidas de realizar apostas. A iniciativa visa garantir que prestadores de serviço de apostas possam acessar essas informações e impedir que indivíduos proibidos participem de atividades de jogo. O banco reunirá dados de diversos ministérios, como o da Fazenda e do Esporte, além de entidades esportivas, e será responsável por operacionalizar o controle dessas proibições de forma organizada.
Entre as pessoas que serão incluídas nesse banco de dados, estão menores de 18 anos, agentes públicos envolvidos na regulação de apostas, profissionais do esporte que possam influenciar resultados, como atletas, árbitros e técnicos, e pessoas diagnosticadas com ludopatia. Além disso, pessoas que tenham decisões judiciais ou administrativas que as impeçam de apostar também estarão no sistema. A ideia é garantir que esses dados sejam compartilhados com operadores de apostas para que as proibições sejam cumpridas.
A regulamentação do setor de apostas no Brasil está em expansão, com 153 marcas autorizadas a operar no mercado. Recentemente, foi publicada uma portaria que responsabiliza operadores de apostas por ações enganosas em redes sociais, além de estabelecer regras para a prevenção de problemas relacionados ao jogo. O governo também obteve expressivos recursos financeiros com a cobrança de outorgas para as empresas autorizadas, que devem continuar a ser emitidas ao longo de 2025.
