Oito equipes da NBA pediram à Suprema Corte dos Estados Unidos a rejeição da regra de descoberta na legislação de direitos autorais, que adia o prazo para processar uma infração até que o titular dos direitos tome conhecimento do ocorrido. A ação foi movida em resposta aos processos enfrentados pelas equipes devido ao uso de músicas licenciadas em postagens nas redes sociais. As equipes defendem a aplicação da regra de lesão, que inicia a contagem do prazo de ação no momento em que a infração ocorre, e não quando ela é descoberta.
O caso central que motiva a solicitação envolve uma disputa entre a RADesign Inc. e a Michael Grecco Productions, após a empresa ser processada por uma suposta infração de direitos autorais relacionada a uma fotografia. A disputa começou mais de quatro anos após o ocorrido, ultrapassando o limite de três anos determinado pela Lei de Direitos Autorais. O Tribunal de Apelações dos EUA decidiu a favor da regra de descoberta, o que levou a RADesign a buscar uma revisão junto à Suprema Corte.
As equipes da NBA, como os Indiana Pacers e Denver Nuggets, argumentam que a regra de descoberta não tem base legal e é frequentemente utilizada de forma abusiva por “trolls” de direitos autorais. Eles destacam como a regra pode ser manipulada para prolongar prazos e aumentar os litígios, especialmente com o crescente uso de plataformas como Instagram e TikTok. As equipes também apontam o risco de litígios desproporcionais devido à possibilidade de acúmulo de pequenas reivindicações de infração, que podem envolver grandes quantias financeiras em relação ao uso comercial dos conteúdos protegidos.
