O Projeto de Lei 4114/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a vedação ao contingenciamento ou bloqueio das receitas provenientes da exploração de loterias destinadas ao Ministério do Esporte. A proposta altera a Lei Pelé e busca garantir que os recursos para o ministério, já considerados insuficientes, não sejam limitados pela necessidade de superávit primário.
O autor do projeto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), argumenta que o Ministério do Esporte depende essencialmente dessas receitas para viabilizar suas ações nas áreas de esporte, saúde, lazer, educação e inclusão social. Ele destaca que a limitação desses recursos prejudicaria diversas iniciativas importantes, como a promoção de alto rendimento e a formação cidadã por meio do esporte.
A proposta será analisada pelas comissões de Esporte, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O projeto ainda está em fase de tramitação e aguarda os próximos passos no processo legislativo.
