A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou suas atividades em fevereiro de 2025 com uma agenda marcada por projetos de lei controversos. Entre as 32 propostas já aptas para votação, destacam-se temas sensíveis como a legalização do aborto, a redução da maioridade penal e questões sobre a preservação ambiental na Amazônia. Quase 60% das propostas estão sob relatoria de senadores da oposição, incluindo um projeto que sugere a convocação de um plebiscito para que a população se manifeste sobre a legalização do aborto no Brasil.
Outros projetos em pauta abordam direitos civis e questões de gênero. Um exemplo é a proposta que visa permitir o registro de dois pais ou duas mães nas certidões de nascimento, uma iniciativa que tem como base o reconhecimento de uniões homoafetivas. Em contraponto, um projeto busca proibir o uso de linguagem neutra em escolas, uma questão que tem gerado debates sobre educação e representatividade. O debate sobre a maioridade penal também continua, com uma proposta para reduzir a idade em que menores podem ser responsabilizados criminalmente de 18 para 16 anos.
Além desses, o Senado também debate mudanças no Código Eleitoral, incluindo cotas para candidaturas femininas e para pessoas com deficiência em cargos públicos. Outros projetos que podem ser votados incluem temas como a redução das áreas protegidas na Amazônia e benefícios sociais para crianças em situação de vulnerabilidade. Com a escolha do novo presidente do Senado em fevereiro, as pautas serão definidas conforme as prioridades dos líderes e comissões.
