O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para o período entre 13 e 19 de março o julgamento de um recurso que visa modificar a execução de pena de nove anos de prisão imposta a um ex-jogador de futebol. O recurso, denominado embargo de declaração, foi protocolado pela defesa do condenado, que argumenta que houve erro na dosimetria da pena. A defesa pede que o STJ reconsidere a pena, sugerindo que a punição mínima para o crime seria de seis anos, e destaca bons antecedentes e residência fixa como atenuantes.
O advogado de defesa do ex-jogador ressalta que a pena imposta no Brasil não deve ser mais severa que a determinada pela Justiça italiana, já que o crime cometido não é classificado como hediondo naquele país. A tentativa anterior de questionar a legalidade da prisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) não obteve êxito. O ex-jogador foi condenado por crimes cometidos na Itália, e a Justiça italiana solicitou que ele cumprisse a pena no Brasil, uma vez que o país não extradita seus cidadãos.
Atualmente, o ex-jogador cumpre pena na Penitenciária II de Tremembé, onde participa de atividades como futebol e projetos educacionais. A decisão do STJ, que pode ter impacto sobre a forma de cumprimento da pena, não tem potencial para resultar em sua libertação imediata, mas poderá modificar os termos da condenação no Brasil.
