O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (4) a liberação de repasses de emendas parlamentares para cinco entidades, após a apresentação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicou que essas organizações haviam cumprido as exigências de transparência exigidas. As entidades beneficiadas são a FINATEC, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco, o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social, o Instituto do Câncer de Londrina e a Fundação Faculdade de Medicina.
Além disso, o ministro determinou a exclusão dessas entidades do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas. Em sua decisão, Dino destacou que outras organizações também atenderam aos critérios de transparência, mas elas não tiveram os repasses bloqueados, pois já cumpriram os requisitos de maneira parcial. Essas entidades incluem o Instituto de Incubação e Aceleração, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, o Instituto BR Arte e a Avante Brasil.
Em relação a outras instituições, o ministro também determinou que a CGU investigasse a situação de duas entidades, a Associação Moria e a Programando o Futuro, cujos repasses foram bloqueados. A Moria, por sua vez, apresentou documentos solicitando a retomada dos repasses, e Dino ordenou que a CGU verificasse se as exigências foram de fato atendidas no prazo de cinco dias.
