O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou os R$ 6 bilhões bloqueados para o pagamento do programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes do ensino médio público. O bloqueio havia sido imposto devido a suspeitas de irregularidades orçamentárias, mas a decisão foi revista após mediação do ministro Augusto Nardes, que facilitou um acordo entre o governo e parlamentares. A liberação dos recursos ocorre em um momento crucial, já que os pagamentos aos estudantes estavam previstos para este mês. O governo poderá utilizar fundos privados temporariamente para assegurar a continuidade do programa até que o Congresso inclua a proposta no orçamento de 2025.
O programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras sociais do governo federal, oferece incentivos financeiros para alunos do ensino médio que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Com pagamentos mensais de até R$ 1.000 para os estudantes habilitados, o programa tem como objetivo incentivar a permanência e a conclusão dos estudos no ensino médio, beneficiando cerca de 3,6 milhões de alunos. Em fevereiro, as despesas com o programa somam R$ 4,3 bilhões, com pagamentos previstos entre os dias 20 e 27, referentes ao ano letivo de 2024.
A decisão do TCU de liberar os recursos foi celebrada pela Frente Parlamentar Mista da Educação, que considerou a medida uma vitória para os estudantes e para a continuidade do programa. A Corte havia bloqueado os repasses inicialmente devido à falta de clareza no processo de execução do programa, que, segundo o TCU, deveria passar pelo Tesouro Nacional antes de ser pago diretamente aos beneficiários. A revogação do bloqueio foi vista como um reconhecimento da importância do Pé-de-Meia para a educação básica no país.
