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Justiça da Espanha nega pedido de extradição com base em liberdade de expressão

Thiago Martins
Última atualização: 13 de março de 2025 17:14
Thiago Martins
Tempo: 2 min.

A Justiça da Espanha rejeitou o pedido de extradição de um jornalista solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O tribunal espanhol argumentou que os crimes imputados ao jornalista no Brasil não são considerados ilegais em seu país, pois estariam protegidos pela liberdade de expressão. A decisão foi motivada pela interpretação de que as acusações brasileiras, como a tentativa de abolição do Estado democrático de direito, não se aplicam à legislação espanhola, onde tais atos não são tipificados como crimes.

O jornalista, que enfrenta acusações no Brasil, como ameaças e tentativa de golpe de Estado, não estava no país durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes. A negativa de extradição se soma a outras vitórias legais obtidas pelo jornalista, como a recusa da Interpol em incluí-lo na lista de procurados e o reconhecimento do Paraguai de seu status de asilado.

Em fevereiro de 2024, a defesa do jornalista pediu a suspensão do processo de extradição até que o governo espanhol decidisse sobre seu pedido de asilo político. Além disso, a Justiça espanhola rejeitou um pedido de prisão preventiva contra ele. Embora seja considerado foragido pela Justiça brasileira e tenha mandados de prisão em aberto, ele ainda não foi formalmente condenado no Brasil.

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