A discussão sobre a regulamentação da mineração em terras indígenas foi removida da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa o marco temporal. A decisão foi comunicada por juízes auxiliares do ministro relator durante audiência, transferindo o tema para um novo processo de conciliação. A inclusão da mineração no debate havia sido criticada por entidades indígenas e pelo Ministério dos Povos Indígenas, que se disseram surpresos e contrários à proposta.
O marco temporal, defendido por partidos como PL, PP e Republicanos, restringe o direito dos indígenas às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em 2023, o STF considerou a tese inconstitucional, mas o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei validando-a, derrubando o veto presidencial. Enquanto isso, a principal entidade representativa dos indígenas, a Apib, abandonou a conciliação por considerar seus direitos inegociáveis e o debate desigual.
A próxima reunião de conciliação está marcada para 2 de abril. Enquanto isso, a continuidade dos debates sem a participação da Apib permite que o Congresso avance na aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para consolidar o marco temporal. O impasse reflete a tensão entre os poderes e a resistência dos povos indígenas às medidas que ameaçam seus territórios tradicionais.
