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Tribunal prorroga suspensão de execuções judiciais de empresa

Rodrigo Fonseca
Última atualização: 2 de março de 2025 17:26
Rodrigo Fonseca
Tempo: 2 min.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu estender por 180 dias a suspensão das execuções judiciais contra a 123Milhas, após a empresa apresentar seu plano de recuperação judicial. A medida inclui a publicação de um edital para informar os credores sobre o recebimento do plano e garantir um prazo de 30 dias para eventuais objeções. A juíza Claudia Helena Batista, responsável pela sentença, também concedeu um prazo adicional de dez dias para que as empresas do grupo 123Milhas apresentem o total das dívidas pendentes.

O pedido de prorrogação foi motivado pelo grande número de credores questionando judicialmente os valores a serem pagos. A ampliação do período de suspensão, solicitada pela empresa, visa dar continuidade ao processo até a homologação do pedido de recuperação judicial, o qual foi protocolado no final de dezembro. A administração judicial das empresas envolvidas no processo assegurou que não houve atrasos no andamento do caso, apesar do volume atípico de credores, o que gerou uma fase de verificação de créditos mais longa do que o usual.

O plano de recuperação da 123Milhas propõe a divisão dos credores em grupos distintos, com diferentes condições de pagamento, incluindo cashback e descontos. Para os credores quirografários, que envolvem clientes com vouchers e passagens não emitidas, a empresa oferece a possibilidade de aguardar até seis anos e meio para o pagamento integral. Caso o plano seja rejeitado pelos credores, o processo poderá seguir para uma Assembleia-Geral, onde os credores poderão decidir sobre modificações ou até mesmo a falência da empresa.

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