O ministro do STF André Mendonça votou nesta quarta-feira (23.abr.2025) para que a quebra de sigilo de dados de busca no Google só seja autorizada quando houver suspeita fundamentada de crime e justificativa de necessidade e adequação da medida. Ele divergiu da proposta menos restritiva do ministro Alexandre de Moraes, alertando para riscos de investigações genéricas e “pesca probatória”. Mendonça defendeu critérios como proporcionalidade e suspeita prévia, enquanto Moraes argumentou que restrições excessivas poderiam prejudicar o combate a crimes graves, como pedofilia e sequestro.
O caso em discussão envolve um recurso do Google contra decisão do STJ que validou a quebra de sigilo de usuários que pesquisaram termos relacionados ao assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. A corte debate se é possível acessar dados de um grupo indeterminado de pessoas com base em palavras-chave, período ou localização. Até agora, os votos divergem: Rosa Weber foi contra o acesso, enquanto Moraes e Cristiano Zanin apoiaram a medida, com ressalvas para casos com suspeita fundamentada.
O julgamento foi suspenso após o voto de Mendonça e será retomado nesta quinta-feira (24.abr). A decisão do STF poderá estabelecer parâmetros para investigações envolvendo dados digitais, equilibrando a necessidade de combate ao crime e a proteção de direitos fundamentais.
