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Disputa judicial sobre atletas transgênero em Maine pode cortar verbas federais

Bianca Almeida
Última atualização: 16 de abril de 2025 22:38
Bianca Almeida
Tempo: 2 min.

O governo dos Estados Unidos entrou com um processo contra o estado de Maine por permitir que atletas transgênero participem de competições femininas, alegando violação ao Título 9 da lei de direitos civis, que proíbe discriminação com base em sexo em escolas financiadas com recursos federais. A ação judicial, no entanto, não apresenta evidências concretas de que a participação dessas atletas represente risco para as colegas cisgênero. O caso ganhou força após ameaças de corte de financiamento federal, incluindo verbas para merenda escolar e educação básica, caso o estado não adotasse medidas para restringir a inclusão de transgêneros no esporte feminino.

O conflito se intensificou após um desentendimento entre a governadora de Maine e o governo federal, que já havia congelado repasses em abril. Um juiz federal suspendeu temporariamente o bloqueio, mas o Departamento de Educação anunciou o corte de US$ 250 milhões destinados ao ensino público. Autoridades locais afirmam que não há base legal no Título 9 para proibir a participação de atletas trans e que o estado não aceitará acordos que restrinjam essa inclusão.

Desde o início do ano, a administração federal tem adotado medidas contra a diversidade de gênero, incluindo decretos que permitem a suspensão de verbas para escolas que não barrem atletas transgênero em competições femininas. O Maine, no entanto, mantém sua posição e promete contestar as ações na Justiça, reforçando que a legislação atual não justifica a exclusão desses estudantes. O caso deve seguir em disputa judicial, com possíveis impactos financeiros e sociais para o estado.

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