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Ministro do STF mantém decisão que impede depoimento em CPI

Fernanda Scano
Última atualização: 14 de abril de 2025 18:17
Fernanda Scano
Tempo: 1 min.

O ministro André Mendonça, do STF, reafirmou nesta segunda-feira (14.abr.2025) sua decisão que impediu o depoimento de uma influenciadora na CPI das Bets no Senado. Ele entendeu que, por ser investigada pela Polícia Civil de Pernambuco, ela não poderia ser tratada como testemunha, garantindo-lhe o direito de não se autoincriminar. A CPI recorreu da decisão, e o julgamento virtual segue na 2ª Turma do STF, com votos pendentes dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.

O caso remonta a uma liminar concedida na semana passada, baseada no princípio de que uma pessoa não pode ser simultaneamente investigada e testemunha no mesmo processo. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito para analisar o recurso, e a votação será encerrada na terça-feira (15.abr). Esta não é a primeira vez que o ministro barra o depoimento da mesma pessoa em uma CPI, tendo feito algo semelhante em investigação anterior sobre manipulação de apostas esportivas.

A operação que investiga a influenciadora, denominada Integration, apura suspeitas de lavagem de dinheiro vinculada a jogos ilegais, com movimentações estimadas em R$ 3 bilhões. Ela nega as acusações. O caso segue em análise no STF, com informações complementares da Agência Brasil.

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