A Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser publicada no Diário Oficial da União. Sancionada sem vetos na última sexta-feira (11), a legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países ou blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A norma é uma resposta à escalada de tensões comerciais, especialmente diante das recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos, que afetaram exportações brasileiras, como aço e alumínio.
O texto estabelece critérios para contramedidas, como restrições às importações de bens e serviços, e prevê negociações antes de ações retaliatórias. A Camex, ligada ao Executivo, será responsável por analisar e implementar essas medidas. Durante a Cúpula da Celac, o presidente reiterou críticas ao protecionismo e destacou a disposição do Brasil em buscar soluções por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de recorrer a retaliações.
A nova lei visa proteger a competitividade internacional do Brasil e reforçar sua soberania diante de interferências externas. A medida surge em um contexto global de aumento de barreiras comerciais, com o país buscando equilibrar defesa de seus interesses e diálogo multilateral. O governo enfatizou que a legislação será aplicada de forma estratégica, priorizando a resolução de conflitos por meio de negociações.
