As emendas parlamentares estão consumindo uma parcela crescente do orçamento discricionário da União, limitando os recursos disponíveis para investimentos em infraestrutura, segurança pública e outras áreas prioritárias do Executivo. Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, essas emendas ocuparão quase metade do orçamento não obrigatório em 2027, chegando a 100% em 2028 e deixando o governo em situação deficitária em 2029. Atualmente, elas representam 25% das despesas livres, mas, com aumentos reais garantidos por lei, o espaço fiscal para outras ações está se esgotando rapidamente.
O crescimento das emendas—que incluem recursos individuais, de bancada e de comissão—ameaça reduzir ainda mais a capacidade do governo de gerir investimentos estratégicos. Em 2025, o valor aprovado (R$ 50,4 bilhões) já supera o orçamento livre de 30 ministérios. Apesar de o STF ter suspendido repasses no passado por falta de transparência, as regras aprovadas em 2024 garantem aumentos anuais, pressionando ainda mais as contas públicas. O governo admite que, sem ajustes, o orçamento entrará em colapso a partir de 2027.
Além do impacto fiscal, há questionamentos sobre a distribuição desigual dos recursos, com parlamentares destinando verbas a estados diferentes daqueles que os elegeram—prática que contraria a justificativa de atendimento a demandas locais. Embora não seja ilegal, a transferência interestadual já foi alvo de restrições pelo STF. Diante desse cenário, o Executivo sinaliza a necessidade de revisão de gastos obrigatórios e aumento de receitas, mas ainda não apresentou medidas concretas para evitar o colapso orçamentário.
