As prefeituras ultrapassaram os estados em despesas com pessoal, tornando-se os maiores responsáveis por remunerações entre os entes da federação. Em 2024, os municípios registraram uma despesa média trimestral de R$ 138,2 bilhões, um aumento real de 17,6% em relação a 2019, enquanto os estados tiveram um crescimento de apenas 2,9% no mesmo período. O governo federal, por sua vez, reduziu seus gastos com pessoal em 16%. O cenário reflete um agravamento das finanças municipais, com riscos de desequilíbrios fiscais no futuro.
Entre os fatores que impulsionaram os gastos municipais estão o reajuste do salário mínimo e a valorização do piso nacional dos professores, que subiu 412,4% desde 2008, superando a inflação medida pelo INPC. Além disso, as prefeituras expandiram seus quadros de servidores, passando de 6,5 milhões em 2019 para 7,1 milhões em 2022. Enquanto isso, os estados reduziram seu efetivo e enfrentaram pressões por reajustes salariais após períodos de congelamento, levando 12 deles a ultrapassarem o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Confederação Nacional dos Municípios alerta para os riscos fiscais desses reajustes, especialmente no magistério, cujo piso teve aumentos significativos nos últimos anos. Embora haja discussões sobre uma nova Lei Geral de Carreira e Piso do Magistério, a questão permanece sem solução. O crescimento acelerado das despesas municipais, combinado com a fragilidade financeira de muitos entes, coloca em xeque a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo.
