O presidente da República sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que estabelece as receitas e despesas da União para o próximo ano. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, alinhado à meta de resultado neutro definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Foram aplicados dois vetos: um de R$ 40,2 milhões, devido a localizações específicas em emendas de modificação, e outro de R$ 2,97 bilhões, relacionado a despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por excesso do limite legal.
O orçamento destina R$ 1.518 como salário mínimo, com aumento real de 2,5%, além de R$ 226,4 bilhões para educação e R$ 245,1 bilhões para saúde. Programas sociais como Bolsa Família receberam R$ 158,6 bilhões, enquanto Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) contam com R$ 113,6 bilhões. A maior despesa primária é a Previdência Social, com R$ 972,4 bilhões, e o Novo PAC foi alocado em R$ 57,6 bilhões para projetos em 16 órgãos.
O Congresso Nacional fez ajustes significativos no projeto original, incluindo aumento de R$ 22,5 bilhões em receitas primárias e incorporação dos efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Emendas parlamentares totalizaram R$ 50,4 bilhões, com destaque para individuais (R$ 24,6 bi) e de bancadas estaduais (R$ 14,3 bi). Gastos sociais obrigatórios tiveram acréscimo de R$ 9,3 bilhões, atendendo a novas projeções do Executivo, como reajuste do salário mínimo e atualização do INPC.
