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Primeiro-ministro visita Hungria sob risco de mandado do TPI

Rafael Barbosa
Última atualização: 2 de abril de 2025 23:38
Rafael Barbosa
Tempo: 2 min.

O primeiro-ministro israelense iniciou uma visita de quatro dias à Hungria, apesar de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por alegações de crimes de guerra. Israel rejeitou as acusações, classificando-as como politicamente motivadas e antissemitas. O Estatuto de Roma, que rege o TPI, exige que os 124 países signatários detenham e entreguem indivíduos com mandados, mas a aplicação depende da cooperação dos Estados, segundo especialistas.

O cumprimento das ordens do TPI é irregular, como demonstrado no caso do ex-presidente sudanês, que viajou para vários países signatários sem ser detido. Quando um Estado ignora o mandado, o caso pode ser encaminhado à assembleia do TPI ou ao Conselho de Segurança da ONU, mas as sanções são frequentemente ineficazes. A Hungria, como signatária do Estatuto de Roma, teoricamente teria a obrigação de cooperar, mas decisões políticas podem prevalecer.

O TPI já emitiu mandados contra outros líderes, como o presidente russo, acusado de crimes de guerra na Ucrânia, mas a adesão às ordens varia conforme as relações diplomáticas. Países como EUA, China e Israel não são signatários e, portanto, não têm obrigação legal de cumprir. O caso atual reforça os desafios do tribunal em garantir a aplicação de suas decisões, especialmente quando envolvem figuras políticas de alto perfil.

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