A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1799/21, que incentiva a afixação de códigos QR em vias e locais públicos para facilitar o acesso digital a serviços governamentais. Os códigos, que podem ser escaneados por celulares, direcionam os cidadãos a páginas online com informações e serviços públicos, complementando o atendimento presencial já garantido por lei. A proposta também prevê a instalação desses QR codes em áreas de grande circulação, com serviços escolhidos por participação popular, e permite parcerias com o setor privado para ampliar sua divulgação.
O relator do projeto destacou a simplicidade e o baixo custo da medida, além de seu benefício ambiental, já que reduz o uso de papel na divulgação de serviços. A iniciativa busca modernizar a interação entre o governo e a população, alinhando-se às práticas digitais já consolidadas no cotidiano das pessoas. O texto agora segue para análise conclusiva nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário.
Se aprovada, a lei poderá ampliar significativamente o acesso a informações e serviços públicos, especialmente em locais com alta demanda. A medida reflete uma tendência global de digitalização, priorizando conveniência e eficiência sem excluir opções presenciais. O projeto ainda depende de aval do Senado para entrar em vigor, mas sua adoção pode representar um avanço na transparência e na prestação de serviços governamentais.
