Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe diretrizes para a seleção de locais destinados à construção de usinas nucleares no país. A proposta, de autoria do deputado Julio Lopes, busca priorizar segurança, minimizar impactos ambientais e garantir participação social no processo. Entre os critérios estabelecidos estão estabilidade geológica, disponibilidade hídrica, distância de áreas populosas e preservação da biodiversidade.
O texto também prevê a realização de audiências públicas para consultar comunidades afetadas, assegurando transparência e aceitação social. Além disso, proíbe a construção em unidades de conservação e zonas de amortecimento, exigindo um plano de emergência com rotas de evacuação e infraestrutura adequada. A aprovação final ficará a cargo de um órgão do Poder Executivo, baseada em pareceres técnicos e contribuições da sociedade.
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O projeto busca equilibrar desenvolvimento energético com segurança e sustentabilidade, seguindo critérios claros e objetivos.
