O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, defendeu a aprovação de um projeto de lei que busca regular as redes sociais no Brasil, proibindo o anonimato e responsabilizando as grandes plataformas por danos causados. Durante debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso, Baigorri destacou que o PL 4.691/24 é “equilibrado” ao conciliar liberdade de expressão com responsabilidade, citando que a Constituição já veda o anonimato. Ele criticou o atual artigo 19 do Marco Civil da Internet, que, em sua visão, cria um ambiente de impunidade, e mencionou que o STF analisa a constitucionalidade do dispositivo.
Outros especialistas participaram do debate, como Renata Mielli, do Comitê Gestor da Internet, que defendeu maior transparência nos algoritmos e no modelo de negócios das plataformas, além de reforçar a proteção de dados pessoais. Já o pesquisador Tulio Chiarini argumentou que as redes sociais não são neutras, pois moldam a experiência do usuário com base em algoritmos e lucram com seu tempo online. Ele sugeriu que o Estado invista em infraestruturas digitais públicas como alternativa às plataformas privadas.
Enquanto a Anatel se posiciona como a agência mais apta para regular o ambiente digital, há divergências sobre qual órgão seria responsável por cada aspecto da regulação. O Instituto Sivis, por sua vez, defende regulamentações específicas e mais consensuais, como transparência e direitos dos usuários, antes de abordar temas controversos como a responsabilidade civil das plataformas. O debate reflete a complexidade de equilibrar liberdade, responsabilidade e inovação no cenário digital brasileiro.
