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senator highlights constitutional hurdle delaying salary adjustments for df security forces

Gustavo Henrique Lima
Última atualização: 3 de abril de 2025 21:50
Gustavo Henrique Lima
Tempo: 1 min.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a demora do governo federal em enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal, incluindo Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. Ele apontou uma discrepância na legislação que exige que o GDF dependa da União para ajustes salariais, algo que não ocorre em outros estados. O parlamentar defendeu uma PEC para descentralizar essa decisão, transferindo a responsabilidade ao Executivo local.

O governador do DF havia solicitado em fevereiro um reajuste de até 44% para equiparar os salários aos da Polícia Federal. No entanto, o Ministério da Gestão pediu um estudo de sustentabilidade financeira para avaliar o impacto em dez anos, o que atrasou as negociações. A Câmara Legislativa aguarda a conclusão dessa análise para retomar as discussões com as categorias envolvidas.

Além do reajuste, o governo distrital também solicitou a inclusão da Polícia Penal no Fundo Constitucional, medida que permitiria melhorias salariais para a categoria. A proposta ainda está sob análise pela União, que avalia sua viabilidade legal. O impasse reflete a complexidade das relações entre o DF e o governo federal em questões orçamentárias e administrativas.

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