A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto de lei que amplia o alcance da Lei Antiterrorismo, possibilitando a inclusão de organizações criminosas e milícias em penas mais graves. A proposta, que ainda aguarda votação de mérito, classifica como terroristas ações que impõem domínio territorial com o objetivo de provocar terror social. Governistas e partidos de esquerda demonstraram cautela, preocupados com o possível impacto sobre movimentos sociais, como o MST e lutas indígenas por reconhecimento de terras.
O texto em discussão inclui trechos que definem como terrorismo práticas motivadas por xenofobia, discriminação ou preconceito, além de atos que visam controlar áreas territoriais para causar pânico generalizado. Parlamentares destacaram a necessidade de debater o tema com cuidado, evitando que a medida criminalize manifestações pacíficas. Representantes de povos indígenas alertaram que a mudança pode restringir o direito à livre expressão e a lutas legítimas por direitos.
O autor do projeto argumenta que a medida é necessária para combater ações criminosas que desestabilizam o Estado, como ataques a infraestruturas críticas e sabotagens a serviços públicos. A discussão deve avançar nos próximos dias, com expectativa de negociação para equilibrar o rigor contra o crime organizado e a proteção de movimentos sociais legítimos.
