A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) discutirá, na próxima terça-feira (20), um plano de trabalho para avaliar as políticas públicas de apoio federal ao saneamento básico em 2025. O foco será a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, especialmente em municípios com baixa cobertura. Dados do Censo 2022 revelam que mais de 2,3 mil cidades brasileiras têm menos da metade da população com esgoto adequado, situação agravada pela falta de recursos financeiros e técnicos em regiões mais pobres.
A CDR pretende acompanhar as políticas públicas ao longo do ano, propor melhorias institucionais e analisar desafios como a regionalização dos serviços e a atuação de órgãos como o Ministério das Cidades e a Agência Nacional de Águas (ANA). O processo incluirá audiências públicas, reuniões técnicas e visitas a unidades regionais, com um relatório final previsto para o fim de 2025. O Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) estabelece metas ambiciosas: até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.
Na reunião, a CDR também votará requerimentos para incluir participantes em eventos futuros, como uma audiência sobre a exploração econômica da plataforma continental e o 20º Festival das Cataratas, em Foz do Iguaçu. A abordagem busca integrar esforços federativos e aprimorar a gestão do saneamento, visando reduzir desigualdades regionais.
