Um levantamento da Câmara dos Deputados revela que o Congresso não derruba um decreto presidencial desde 1999, embora tenha usado a ameaça de veto para pressionar o Executivo em algumas ocasiões. Em 2023, trechos de um decreto do presidente Lula sobre saneamento básico foram sustados na Câmara, levando o governo a recuar para evitar uma derrota no Senado. Caso semelhante ocorreu em 2019, quando um decreto sobre posse de armas foi revogado antes da votação, após o então presidente da Câmara sinalizar que a medida seria barrada.
A discussão sobre a derrubada de decretos ganhou força novamente com a oposição tentando barrar o aumento do IOF, anunciado pelo governo em maio de 2025. Senadores e deputados protocolaram projetos para sustar a medida, que elevou a alíquota para transações no exterior, empréstimos e seguros. Diante da repercussão negativa, o Ministério da Fazenda já recuou parcialmente, mas a pressão legislativa continua.
Os presidentes da Câmara e do Senado deram um prazo de 10 dias para o governo revogar o aumento do IOF, sob risco de o Congresso votar um decreto legislativo para anular a medida. A decisão foi comunicada em reunião com ministros e líderes governistas, que buscaram alternativas para evitar um confronto institucional. Enquanto o governo afirma que o tema está “superado”, o Legislativo sinaliza que não abrirá mão de sua fiscalização sobre as decisões do Executivo.
