O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.131/25, que define diretrizes para a terapia nutricional de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Publicada no Diário Oficial da União, a norma atualiza a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, determinando que o atendimento seja realizado por profissionais de saúde qualificados e baseado em protocolos clínicos. A lei visa garantir cuidados alimentares adequados, considerando as particularidades do público autista.
A legislação surgiu do Projeto de Lei 4262/20, aprovado pela Câmara e pelo Senado, e tem como objetivo enfrentar os desafios nutricionais comuns entre pessoas com TEA, como a seletividade alimentar. Esse comportamento pode levar a dietas restritivas, aumentando o risco de deficiências nutricionais, obesidade ou desnutrição. A nova regra busca promover ações de cuidado e proteção alimentar, sempre com embasamento técnico e científico.
A iniciativa reforça a importância de abordagens personalizadas para garantir a saúde nutricional de pessoas com autismo. A lei não apenas orienta profissionais da saúde, mas também fortalece políticas públicas voltadas à inclusão e ao bem-estar desse grupo. A medida representa um avanço na garantia de direitos e no acesso a tratamentos adequados para a comunidade TEA no Brasil.
