Um projeto de decreto legislativo em análise na Câmara dos Deputados pretende revogar uma norma do Banco Central que exclui chaves PIX de pessoas e empresas com pendências cadastrais na Receita Federal. A autora da proposta argumenta que a resolução do BC, que entrou em vigor em março, afeta de forma indiscriminada indivíduos e pequenos negócios que podem ter questões burocráticas não relacionadas a irregularidades graves. Segundo ela, a medida pode causar instabilidade financeira e prejudicar especialmente trabalhadores informais e pequenos empreendedores.
Text: O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário. Para ser aprovado, precisará passar pela Câmara e pelo Senado. A discussão levanta questões sobre o equilíbrio entre fiscalização e impactos na economia, especialmente para quem depende do PIX no dia a dia.
Text: A tramitação do texto ainda não tem prazo definido, mas o debate reflete a preocupação com medidas que podem afetar a inclusão financeira. Enquanto isso, a norma do Banco Central segue em vigor, gerando discussões sobre sua abrangência e possíveis ajustes para evitar consequências não intencionais.
