A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que assegura a crianças e adolescentes o direito de visitar mães, pais, parentes e amigos internados em instituições de saúde. A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo que as visitas devem seguir normas regulamentadoras. O texto substitutivo, relatado por um deputado, reforça a importância de regulamentar as condições para autorização ou impedimento das visitas, garantindo benefícios tanto para os pacientes quanto para os visitantes.
Text: O projeto, originado de uma proposta anterior, foi adaptado para alinhar-se à recente alteração no estatuto, que já prevê a necessidade de regulamentação. O relator destacou que visitas bem orientadas podem ser positivas para ambas as partes, mas enfatizou a importância de diretrizes claras para evitar conflitos ou situações inadequadas. A medida agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Text: Caso aprovado pelas comissões e posteriormente pelo plenário da Câmara e do Senado, o projeto se tornará lei, consolidando um avanço na garantia de direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa busca equilibrar a humanização do atendimento em saúde com a segurança e o bem-estar de todos os envolvidos, seguindo as melhores práticas regulatórias.
