A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (13), em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) 5.372/2020, que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para incluir 46 municípios do Pará ainda não atendidos pela estatal. A decisão ocorreu durante reunião ordinária no Senado Federal.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Beto Faro (PT-PA). O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário no Senado. A medida visa expandir os programas de desenvolvimento regional da Codevasf para novas localidades.
Na justificativa do projeto, o autor destacou que a iniciativa busca atender regiões do Pará com os mais baixos índices de desenvolvimento humano e econômico do estado. A inclusão desses municípios na área de atuação da Codevasf permitirá o acesso a políticas públicas de infraestrutura hídrica, irrigação e desenvolvimento sustentável.
