O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta terça-feira (17), o veto presidencial que permitiria a cobrança de novos impostos sobre consumo em Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros) e Fundos Imobiliários (FIIs). A decisão ocorreu em Brasília e garante a manutenção da isenção fiscal para esses fundos, com o governo se comprometendo a enviar uma proposta para delimitar quais produtos serão beneficiados.
A derrubada do veto foi resultado de um acordo entre o governo e a bancada do agronegócio, consolidado após críticas de parlamentares ao pacote fiscal anunciado pelo Planalto. A medida busca substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e atender a demandas do setor produtivo, que argumentava sobre o impacto negativo da tributação nos investimentos.
A sessão histórica, marcada para março de 2025, contou com ampla discussão sobre os efeitos da tributação na economia. O governo destacou que a proposta de regulamentação, a ser enviada em breve, visa garantir segurança jurídica aos investidores, enquanto parlamentares reforçaram a importância de manter a competitividade dos fundos brasileiros no mercado internacional.
