A Rede Sustentabilidade e o PDT ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (8) com uma ação contra a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu o processo penal envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros acusados de crimes contra o Estado. A suspensão foi aprovada na noite de quarta-feira (7) em votação no plenário da Casa.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), os partidos alegam inconstitucionalidade na decisão da Câmara e apontam irregularidades no uso da imunidade parlamentar como justificativa para a suspensão do processo. A ação sustenta que o dispositivo legal foi aplicado de forma abusiva para proteger os investigados.
Os autores da ADPF argumentam que a imunidade não deveria se estender ao caso de Ramagem, pois os crimes atribuídos ao parlamentar teriam ocorrido antes de seu mandato, configurando suposto abuso de poder em sua função anterior como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
