A plataforma X, de Elon Musk, entrou com um processo contra o estado de Nova York na terça-feira, contestando a constitucionalidade de uma lei estadual que obriga empresas de mídia social a divulgar seus métodos de moderação de conteúdo. A ação judicial alega que a legislação viola direitos constitucionais ao exigir transparência sobre o combate a discursos de ódio, desinformação e interferência política.
No processo, a plataforma X argumenta que a lei estadual infringe a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e a constituição local, ao impor multas e ações judiciais caso a empresa não revele detalhes sobre como identifica e remove conteúdos considerados sensíveis. A empresa afirma que a legislação força uma divulgação excessiva de práticas internas, o que poderia ser explorado por agentes mal-intencionados.
A lei em questão, aprovada em 2023, exige que plataformas digitais relatem publicamente suas políticas de moderação, incluindo mecanismos para combater extremismo, assédio e interferência estrangeira. Autoridades de Nova York defendem a medida como necessária para garantir transparência, enquanto críticos, como a plataforma X, a consideram uma censura disfarçada que ameaça a liberdade de expressão.
