O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira (6) que o governo ainda não definiu uma posição sobre o tratamento dos precatórios a partir de 2027, mas defendeu que esses valores devem ser incorporados aos limites fiscais. A declaração foi dada durante entrevista ao portal Jota Pro, em Brasília.
Ceron alertou que criar uma nova exceção para classificar os pagamentos de precatórios pode estabelecer um precedente negativo para as contas públicas. “A solução mais trivial seria incluir o valor dentro do limite de gastos e, a partir daí, seguir com ele”, explicou o secretário, referindo-se ao chamado ‘delta’ orçamentário.
A partir de 2027, o governo perderá a flexibilidade atual para excluir parte dos precatórios da meta fiscal, benefício que vigorou até 2026 por decisão do Supremo Tribunal Federal. A mudança exigirá um novo modelo de contabilização dessas despesas obrigatórias.
