O Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar sobre a validade de contratos antigos de direitos autorais em relação a novos formatos e plataformas, como os serviços de streaming. A questão será discutida em repercussão geral, o que implica que a decisão do plenário estabelecerá uma tese a ser aplicada em casos semelhantes em todo o país.
O debate surge a partir de uma ação judicial proposta pelo cantor Roberto Carlos e pelos herdeiros de Erasmo Carlos, que buscam revisar contratos de 73 obras firmados com a editora Fermata do Brasil entre 1964 e 1987. Os artistas argumentam que os contratos originalmente permitiam a exploração comercial de suas músicas apenas em suportes materiais, como vinis, CDs e DVDs.
Os autores da ação sustentam que, na época da assinatura dos contratos, não era possível prever as transformações que as novas tecnologias trariam para a indústria musical. A decisão do STF poderá ter um impacto significativo na forma como os direitos autorais são geridos na era digital.
