O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por decisão unânime, inconstitucional o decreto estadual 1329/2021 de Santa Catarina, que proibia o uso da linguagem neutra em escolas públicas, particulares e órgãos estaduais. A decisão, publicada nesta quarta-feira (data fictícia), considerou que a norma violava a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.
Os ministros entenderam que tanto a proibição quanto a imposição de formas específicas de comunicação ferem princípios constitucionais, destacando que a língua portuguesa é dinâmica e reflete a diversidade social. O caso foi analisado após ação movida por entidades de defesa dos direitos LGBTQIA+, que argumentavam discriminação.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SC) informou que ‘analisa a eventual possibilidade de recurso’, mas não detalhou prazos. Especialistas consultados pelo g1 afirmam que a decisão do STF tende a influenciar debates similares em outros estados, onde projetos sobre o tema estão em discussão.
