A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, neste sábado (10), manter o andamento da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
A Corte, no entanto, suspendeu a tramitação da denúncia referente aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, em razão da imunidade parlamentar de Ramagem. A decisão foi tomada após análise dos autos e argumentos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público.
O julgamento ocorreu em sessão virtual e não teve data definida para retomada dos processos suspensos. A manutenção da ação penal principal reforça o entendimento do STF sobre a gravidade das acusações contra o deputado, que integrava o núcleo investigado por suposta articulação golpista.
