A Presidência da República sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei 15.162, que estabelece o dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança. A nova data homenageia os integrantes dos Conselhos Comunitários de Segurança, que são eleitos pela população para colaborar com as administrações estaduais nas políticas de segurança pública.
Os conselhos desempenham um papel fundamental ao propor iniciativas e monitorar a implementação de políticas públicas voltadas à segurança. O projeto de lei (PL) 3.466/2021, que originou a nova legislação, foi relatado pelo senador Márcio Bittar (União-AC), que destacou a importância da data para incentivar a participação da sociedade nas questões de segurança pública.
Bittar ressaltou que a celebração do Dia Nacional do Conselheiro Comunitário permitirá um maior conhecimento da população sobre as atividades desses conselhos, que abrangem desde a iluminação pública até a prevenção da violência. A ex-deputada Paula Belmonte (DF) mencionou que atualmente existem cerca de 2,5 mil grupos desse tipo em todo o Brasil.
A escolha do dia 30 de agosto remete à conclusão da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em 2009, onde os conselhos comunitários foram incluídos nas diretrizes da política nacional de segurança pública.
