O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por violação de direitos de crianças e adolescentes durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão, publicada na quinta-feira (24), se refere a dois episódios: o uso de imagens de crianças fazendo gestos de arma e declarações sobre meninas venezuelanas.
Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil em indenização por danos morais coletivos e está proibido de constranger crianças e adolescentes em eventos públicos. Além disso, a decisão prevê uma multa de R$ 10 mil caso ele descumpra as determinações. O Ministério Público do Distrito Federal moveu a ação, que foi analisada pela 5ª Turma Cível do DF e resultou em uma votação apertada de três votos a dois.
A condenação inclui restrições ao uso de imagens de crianças em materiais publicitários e proíbe qualquer conotação sexual envolvendo menores. O valor da indenização será destinado ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal, visando ações de proteção aos direitos da infância. A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão.
