A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (8) a votação de um projeto de lei que eleva as penas para crimes relacionados ao furto de cabos de energia e telefonia, além de aumentar a pena máxima para lavagem de dinheiro. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, passou por alterações no Senado, exigindo uma nova votação na Casa. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a nova legislação, o furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados na transmissão de energia elétrica ou telefonia será classificado como furto qualificado, aumentando a pena de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de reclusão, além de multa. O projeto também introduz agravantes para o crime de roubo, que poderá ter penas ampliadas em até 50%, dependendo das circunstâncias do delito.
Outra mudança significativa é a elevação da pena para lavagem de dinheiro, que passa de 3 a 10 anos para 2 a 12 anos de prisão. O autor da proposta, deputado Sandro Alex (PSD-PR), justificou a necessidade de endurecer as penas, destacando a importância de combater crimes que alimentam organizações criminosas no país. Além disso, a proposta prevê penas dobradas em situações de calamidade pública e para crimes que comprometam serviços essenciais prestados por órgãos públicos.
A medida visa não apenas aumentar a repressão a esses delitos, mas também proteger a infraestrutura crítica do país, que tem sido alvo frequente de furtos e vandalismos, impactando diretamente a prestação de serviços à população.
