A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de outubro, o Projeto de Lei 3071/19, que inclui a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) e a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação entre as entidades beneficiadas anualmente com a renda líquida do governo federal proveniente do concurso da Loteca. A proposta, que recebeu emenda do relator deputado Vermelho (PP-PR), visa ampliar o apoio a instituições que prestam serviços de reabilitação de excelência.
Atualmente, as entidades já beneficiadas incluem a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi). O projeto original, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), contemplava apenas a ABBR, mas a inclusão da Rede Sarah foi justificada pelo deputado Vermelho como uma forma de reconhecer a importância da instituição, que oferece serviços de reabilitação em várias capitais do Brasil.
Fundada em 1960 em Brasília pelo presidente Juscelino Kubitschek, a Rede Sarah opera em oito cidades brasileiras, incluindo São Luís, Salvador e Belo Horizonte. A aprovação do projeto altera a Lei 13.756/18, que regula a distribuição da arrecadação das loterias no país.
Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
