A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, uma proposta que estava em tramitação no Congresso há mais de 20 anos. A votação resultou em 267 votos a favor e 116 contra, e agora o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar partes da proposta.
Os defensores da nova legislação, incluindo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), argumentam que a medida visa desburocratizar e acelerar o licenciamento de obras consideradas estratégicas. No entanto, críticos como o Observatório do Clima e o Ministério do Meio Ambiente expressam preocupações sobre os riscos à segurança ambiental e a proteção de comunidades tradicionais.
A nova lei introduz mudanças significativas, como a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite a aprovação rápida de obras com alto potencial de degradação, e a dispensa de licenciamento para diversas atividades, incluindo a ampliação de estradas e pequenas barragens. Além disso, a proposta enfraquece a atuação do Ibama e do Conama, transferindo responsabilidades para estados e municípios, e desprotege terras indígenas e quilombolas não homologadas.
Com a aprovação, a expectativa agora é sobre a decisão do governo federal, que pode sancionar ou vetar a proposta, impactando diretamente a gestão ambiental no país.
