A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe a realização de testes em animais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, que tramita no Congresso Nacional desde 2013, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto da nova legislação estabelece que os testes em animais serão proibidos, mesmo para a verificação de segurança ou perigo dos produtos. Além disso, produtos que já foram testados em animais antes da promulgação da lei poderão continuar a ser comercializados.
Após a entrada em vigor da nova lei, estudos que utilizem testes em animais não serão mais considerados válidos. A única exceção prevista é para casos que atendam a regulamentações não cosméticas, tanto nacionais quanto estrangeiras, onde as empresas deverão apresentar evidências do propósito não cosmético dos testes realizados.
