A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que classifica a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais. A proposta, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, busca garantir maior suporte a indivíduos afetados por essa condição congênita, que resulta de uma falha no fechamento do tubo neural.
O relator da proposta, deputado Eduardo Velloso (União-AC), destacou que a aprovação do texto proporciona maior segurança jurídica e acesso a políticas públicas nas áreas de saúde e suporte social para as pessoas com espinha bífida. O projeto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 233/24, da deputada Rosangela Moro (União-SP), inclui garantias de atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com acesso a serviços de reabilitação, educação e empregabilidade.
Entre os direitos assegurados pela proposta estão atendimento por equipe multidisciplinar, acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e modalidades terapêuticas reconhecidas, como fisioterapia. Além disso, a proposta prevê a divulgação de informações sobre a espinha bífida aberta e medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
