A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 4767/12, que assegura assistência integral e multiprofissional a crianças e adolescentes usuários de drogas ou em processo de reabilitação no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, oriunda do Senado, visa proteger a saúde física e mental dos jovens, além de promover seu bem-estar social.
O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), destacou que a iniciativa está em conformidade com a Constituição e as leis vigentes, ressaltando a clareza e a correção do texto. A proposta também prevê a realização de campanhas de prevenção ao uso de drogas pelo poder público, ampliando o alcance das ações de saúde e educação.
Com a aprovação na comissão, o projeto agora segue para sanção presidencial, a menos que haja um recurso que exija sua análise pelo Plenário da Câmara. A tramitação do projeto é um passo importante na luta contra a dependência química entre os jovens brasileiros.
