A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de julho, o Projeto de Lei 3885/24, que assegura a validade do depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual, mesmo quando estas estiverem em litígio judicial contra o empregador. A proposta, de autoria da deputada Rosangela Moro (União-SP), visa eliminar a possibilidade de que testemunhas sejam consideradas suspeitas por estarem envolvidas em outras ações judiciais contra o acusado.
A relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), destacou que a medida é essencial para garantir que a voz das vítimas e de suas testemunhas seja respeitada, especialmente em situações onde a violência sexual ocorre de forma velada. Segundo Bittencourt, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já reconhece a importância dos depoimentos para a elucidação dos fatos, reforçando a necessidade de proteção aos direitos das vítimas.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei. A aprovação da proposta representa um avanço significativo na luta contra o assédio sexual no ambiente de trabalho.
