A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto que institui o Selo de Boas Práticas de Acessibilidade. A proposta, que visa reconhecer estabelecimentos comerciais que adotem medidas de acessibilidade, como informações em braile, foi relatada pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
O projeto, que é uma versão substitutiva ao Projeto de Lei 5755/23 do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), modifica a obrigatoriedade de inclusão de informações em braile em farmácias, padarias e supermercados. A relatora destacou a importância de considerar os impactos econômicos da medida, especialmente para pequenos e médios empreendedores.
Em vez de impor a obrigatoriedade, a relatora propôs um modelo de adesão incentivada, que visa estimular a iniciativa privada sem onerar excessivamente os empresários. Segundo Bittencourt, essa abordagem permitirá maior adesão voluntária e beneficiará tanto as pessoas com deficiência quanto o setor empresarial, criando um modelo sustentável.
O projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário. Como foi rejeitado na Comissão de Defesa do Consumidor, o texto perdeu o caráter conclusivo e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
