Em audiência pública realizada na terça-feira (8) na Câmara dos Deputados, representantes do governo federal e do setor rural debateram propostas para modificar as regras de descontos nas contas de energia elétrica voltadas para atividades de irrigação e aquicultura. A discussão foi proposta pelo deputado Danilo Forte (União-CE), autor do Projeto de Lei 1638/25, que visa permitir aos produtores rurais escolherem os horários mais vantajosos para obter abatimentos na tarifa de energia.
Atualmente, a Medida Provisória 1300/25, em vigor, mantém um desconto de oito horas e 30 minutos ao longo do dia, a critério das distribuidoras, enquanto a legislação anterior limitava os benefícios a um período específico entre 21h30 e 6h. Durante o debate, Danilo Forte destacou a importância de permitir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) antecipe medidas regulatórias para beneficiar os produtores imediatamente.
Jordana Girardello, assessora da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), enfatizou que os subsídios à irrigação e aquicultura representam apenas 3% dos R$ 48,4 bilhões em benefícios a consumidores de energia elétrica. Ela argumentou que a irrigação é crucial para a produção de diversos cultivos e que a ampliação do intervalo de descontos poderia melhorar a economia e a qualidade de vida dos produtores. O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Diego Andrade (PSD-MG), anunciou que buscará ajustes na MP junto ao ministro de Minas e Energia em audiência pública agendada para o dia seguinte.
