A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado adiou, nesta quarta-feira (16), a votação de dois projetos de lei que abordam a exploração econômica em terras indígenas. O pedido de vista dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Paim (PT-RS) motivou a decisão, com a intenção de ampliar o debate sobre o tema. Os relatórios estão prontos e poderão ser votados em uma próxima reunião.
O primeiro projeto, PL 1.331/2022, autoriza a pesquisa e o garimpo em terras indígenas, desde que haja consentimento das comunidades afetadas. Já o segundo, PL 6.050/2023, regulamenta a exploração econômica de forma geral, incluindo a extração de minerais e petróleo. Durante a reunião, Carvalho enfatizou a importância de respeitar as crenças e valores das comunidades indígenas antes de avançar com a votação.
Por outro lado, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor do PL 1.331/2022, defendeu que a proposta poderia melhorar a qualidade de vida dos indígenas, enquanto o relator do PL 6.050/2023, Marcio Bittar (União-AC), argumentou que o projeto não impõe padrões externos às comunidades, mas oferece a oportunidade de utilização de recursos naturais para a melhoria de suas condições de vida.
Além do adiamento das votações, a CDH aprovou requerimentos para a realização de duas audiências públicas. Uma delas, proposta pela senadora Augusta Brito (PT-CE), abordará o Tratado sobre Comércio de Armas, enquanto a outra, de Paulo Paim, discutirá a causa animal sob a perspectiva de saúde pública. As datas das audiências serão divulgadas em breve.
