O Congresso Nacional formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja mantida a decisão que anulou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O documento foi apresentado na quinta-feira, 11 de julho de 2025, e argumenta que a elevação do imposto pelo governo federal representa um desvio de finalidade. A questão será debatida em uma audiência de conciliação na terça-feira, 15 de julho de 2025, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, na sede do STF em Brasília.
A solicitação do Congresso busca o reconhecimento da validade do decreto legislativo que reverteu o aumento do IOF. Os representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sustentam que a ação dos congressistas foi legítima, dentro das competências constitucionais. Os advogados do Legislativo alegam que a verdadeira motivação do governo ao elevar as alíquotas do imposto seria aumentar a arrecadação, e não promover melhorias nos mercados financeiros, como afirmado oficialmente.
Atualmente, a disputa sobre o IOF está sendo analisada em quatro ações distintas no STF, todas sob a relatoria de Moraes, que já adotou medida cautelar suspendendo tanto o decreto original do Executivo quanto a decisão posterior do Congresso que o anulou. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que levará ao STF uma solução que não inclua o aumento das alíquotas, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a necessidade do IOF para combater a evasão fiscal, citando que o planejamento tributário atual favorece grupos econômicos em detrimento do empresariado nacional.
