A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal das Nações Unidas, emitiu um parecer consultivo histórico sobre mudanças climáticas, destacando a responsabilidade legal dos Estados em proteger o sistema climático. A decisão unânime, apresentada em Haia, afirma que os países devem limitar as emissões de gases de efeito estufa, conforme estipulado no Acordo de Paris, para manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais.
O tribunal enfatizou que um ambiente limpo e saudável é essencial para a realização de direitos humanos, e que os Estados membros da ONU, signatários de diversos tratados de direitos humanos, têm a obrigação de garantir esses direitos ao enfrentarem a crise climática. A decisão também estabelece que a violação dessas obrigações pode resultar em responsabilidade legal, incluindo a necessidade de reparação.
O parecer foi solicitado pela Assembleia-Geral da ONU em 2023, após pressão de nações insulares, como Vanuatu, que enfrentam ameaças diretas do aumento do nível do mar. O secretário-geral da ONU, António Guterres, celebrou a decisão como uma vitória para a justiça climática e um passo importante na luta contra a mudança climática, ressaltando o papel dos jovens na busca por soluções sustentáveis.
